A doação é um contrato em que um proprietário transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra pessoa, podendo ser com ou sem encargos. Através desse contrato, é possível fazer a partilha de bens em vida, desde que não prejudique a legitimidade dos herdeiros necessários. A doação também é considerada como uma modalidade de planejamento sucessório, podendo evitar longos processos de inventário. Consulte um profissional de sua confiança.
Direito Contratual, Consumidor e Responsabilidade Civil
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24 de janeiro de 2024
