Direito Contratual, Consumidor e Responsabilidade Civil Seu produto apresentou defeito? Entenda seus direitos! Podemos definir, de forma breve, que quando um produto está inadequado ao fim a que se destina, ele possui vícios Leia Mais 26 de janeiro de 2023
Uncategorized Os impactos da Lei do Superendividamento para consumidores de boa-fé A Lei 14.181 de 2021, chamada Lei do Superendividamento é voltada, essencialmente, para consumidores de boa-fé que possuem dívidas em Leia Mais 28 de julho de 2022