A ANPD lançou no início deste mês o guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte.
O documento traz explicações e esclarecimentos sobre a implementação de medidas de segurança para proteção de dados pessoais, em complemento à LGPD que apenas indica o dever de adotar mecanismos observando as boas práticas e padrões técnicos condizentes com o tratamento feito pela empresa.
Além disso, acompanha o documento um checklist com intuito de facilitar o controle das medidas sugeridas.
Tendo em vista que o guia foi formulado levando em consideração agentes de tratamento de pequeno porte, independente da estrutura da empresa poderá ser utilizado como base mínima para implementação de proteção de dados pessoais e conformidade com a LGPD.
