Direito do Consumidor
Descomplique seus direitos: nosso time busca soluções práticas e eficazes para as demandas relativas ao consumo.
Oferecemos uma abordagem especializada e abrangente para atender às necessidades de consumidores e empresas no âmbito do Direito do Consumidor. Nosso objetivo é proteger seus direitos e garantir que suas relações comerciais sejam justas e transparentes.
Para tanto, representamos nossos clientes em ações buscando a garantia, devolução ou substituição de produtos em razão de defeitos ocultos, ações declaratórias de inexistência de débito, ações revisionais de contratos de adesão com cláusulas abusivas, ações indenizatórias, ações de obrigação de fazer e não fazer, sempre buscando soluções eficazes e justas para disputas envolvendo produtos e serviços.
No âmbito preventivo empresarial, atuamos na elaboração e revisão de contratos, garantindo que estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que protejam adequadamente os interesses de nossos clientes, além de treinamento de equipes para orientar sobre práticas de conformidade e estratégias para evitar problemas legais relacionados ao consumo.
Nosso compromisso é oferecer um serviço jurídico de alta qualidade que garanta a proteção dos direitos dos consumidores e a conformidade com as normas legais. Se você enfrenta problemas relacionados a produtos ou serviços, ou se busca garantir que suas práticas comerciais estejam em conformidade com as regulamentações, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar a transformar desafios em soluções e assegurar que seus direitos sejam respeitados.
Abaixo você encontra um compilado de perguntas e respostas sobre a área de Direito do Consumidor. Permanecendo com dúvidas, não hesite em nos contatar.
Perguntas Frequentes
Direito do Consumidor
Sim, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil, você pode devolver um produto que comprou, mas as condições para a devolução dependem de alguns fatores.
Direito de Arrependimento: para compras online ou por telefone, em até 7 dias corridos a partir do recebimento;
Defeito no Produto: se ele apresentar defeito, você tem até 30 dias, se for um produto não durável, ou até 90 dias, se for um produto durável, para reclamar.
Produto em Desacordo com o Anunciado: se o produto recebido não corresponder ao que foi anunciado, você pode devolver o item em até 30 dias, independentemente de ser durável ou não.
Se você receber um produto defeituoso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil garante alguns direitos específicos para proteger o consumidor, como por exemplo, o reparo, a substituição, a devolução e o reembolso.
Para fazer jus aos direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), há prazos a serem observados para a reclamação do defeito, sendo 30 dias a partir do recebimento do produto para os produtos não duráveis e 90 dias a partir do recebimento para produtos duráveis.
Sim, você pode ser reembolsado por um produto ou serviço insatisfatório, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil. Todavia, deve-se analisar o caso concreto a fim de identificar a melhor forma de cobrança do fornecedor.
Quem somos
Com mais de 10 anos de atuação voltada às questões estratégicas consultivas e contenciosas empresariais, o trabalho é personalizado para cada cliente, seja em questões de litígio envolvendo o contencioso judicial ou na construção de negócios através da consultoria preventiva.
Nossa base mantém-se localizada na cidade de Santa Cruz do Sul, RS, com atuação ampliada em todo o território nacional e em negócios internacionais.