Direito do Consumidor
Trabalhamos para assegurar que os direitos do consumidor sejam plenamente respeitados, oferecendo uma atuação jurídica completa em situações que impactam o dia a dia das pessoas. Nosso trabalho abrange ações relacionadas a golpes e fraudes bancárias, defeitos em produtos e serviços, cobranças indevidas, práticas abusivas e questões contratuais, entre outras demandas de defesa do consumidor.
Por que escolher nosso escritório?
- Defesa eficaz dos seus direitos;
- Experiência em casos complexos;
- Atendimento personalizado;
- Segurança nas negociações complexas;
- Soluções preventivas e corretivas.
Principais serviços:
Ações contra golpes e fraudes
Defesa de consumidores vítimas de golpes, como falsas centrais de atendimento, cobranças indevidas ou fraudes financeiras.
Vícios de produtos e serviços (art. 18 do CDC)
Ação para reparação, troca, abatimento de preço ou restituição em casos de produtos com defeito ou serviços mal prestados.
Cobranças indevidas e práticas abusivas
Contestação de débitos indevidos, juros excessivos, cláusulas abusivas e práticas comerciais desleais.
Proteção contratual do consumidor
Análise e impugnação de contratos com cláusulas abusivas ou ilegais, garantindo equilíbrio e segurança jurídica.
Perguntas frequentes
Sim, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil, você pode devolver um produto que comprou, mas as condições para a devolução dependem de alguns fatores.
Direito de Arrependimento: para compras online ou por telefone, em até 7 dias corridos a partir do recebimento;
Defeito no Produto: se ele apresentar defeito, você tem até 30 dias, se for um produto não durável, ou até 90 dias, se for um produto durável, para reclamar.
Produto em Desacordo com o Anunciado:se o produto recebido não corresponder ao que foi anunciado, você pode devolver o item em até 30 dias, independentemente de ser durável ou não.
Se você receber um produto defeituoso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil garante alguns direitos específicos para proteger o consumidor, como por exemplo, o reparo, a substituição, a devolução e o reembolso.
Para fazer jus aos direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), há prazos a serem observados para a reclamação do defeito, sendo 30 dias a partir do recebimento do produto para os produtos não duráveis e 90 dias a partir do recebimento para produtos duráveis.