Na terça-feira (13), houve duas reuniões na Câmara dos Deputados tratando da situação das gestantes que estão proibidas de executar trabalho presencial desde o advento da Lei 14.151, de 12/05/2021.
A lei determinou o afastamento da gestante do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, por todo o período gestacional.
Apesar da lei determinar que a gestante deverá ficar à disposição para desempenhar as atividades em seu domicílio, são inúmeras as situações em que esse trabalho à distância é impossível, o que vem causando enormes transtornos aos empregadores, que estão tendo de contratar outros trabalhadores e arcar com os salários em dobro.
A recomendação da audiência pública na comissão externa da Câmara dos Deputados de enfrentamento da pandemia de Covid-19, foi de que mesmo com o ciclo de vacinas completo, ainda não seria seguro o retorno às atividades presenciais, mas que deveria ser alterada a legislação para que os salários da trabalhadora que não pode trabalhar remotamente seja pago pela Previdência Social.
Em paralelo, deputados da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, realizou reunião com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco e com a bancada feminina da Câmara dos Deputados na qual debateram o Projeto de Lei PL 2058/2021, que trata da possibilidade de retorno ao trabalho de gestantes vacinadas, mas também com foco na busca de auxílio do Governo Federal para custeio dos salários das trabalhadoras afastadas.
Além da expectativa de votação do requerimento de urgência do PL 2058/2021, espera-se que o Governo apresente uma proposta de custeio da remuneração da gestante durante seu afastamento.
O tema é de fundamental relevância e urgência, aguardando-se uma breve definição.
